Suspensão da CNH: como funciona e como se defender
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro e afeta diretamente a rotina e, para muitos motoristas, a renda. A boa notícia é que ela não é aplicada de forma automática: antes dela existe um processo administrativo em que o condutor tem direito à ampla defesa.
Quando a CNH pode ser suspensa?
A suspensão do direito de dirigir pode decorrer de duas situações principais: o acúmulo de pontos na carteira ou a prática de determinadas infrações cuja penalidade, por si só, já prevê a suspensão.
- Acúmulo de pontos dentro de 12 meses: 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se houver uma gravíssima, ou 40 pontos se nenhuma delas for gravíssima;
- Infrações que preveem suspensão direta, como dirigir sob influência de álcool, participar de racha, ou exceder a velocidade em mais de 50% do limite da via;
- Reincidência em infrações específicas dentro do prazo previsto no CTB.
Quanto tempo dura a suspensão?
O período varia conforme o motivo. Em regra, a suspensão por pontuação pode durar de seis meses a um ano, e em caso de reincidência o prazo pode ser maior. Já as infrações com penalidade específica seguem o tempo definido para cada uma delas.
Ao fim do prazo, o condutor precisa cumprir exigências como o curso de reciclagem e a prova correspondente para ter a CNH devolvida.
O processo administrativo e o direito de defesa
Antes de aplicar a suspensão, o órgão de trânsito deve instaurar um processo e notificar o condutor, que pode apresentar defesa e, depois, recurso. É nessa fase que são analisadas irregularidades de notificação, prazos, pontuação indevida e a própria validade das multas que originaram o processo.
Por isso, o primeiro passo ao receber uma notificação de suspensão não é entregar a CNH, e sim entender o que consta no documento e quais são os prazos para defesa. Cada multa que gerou pontos também pode ser contestada isoladamente, o que pode reduzir a pontuação total.
Posso continuar dirigindo durante o processo?
Em regra, a penalidade só passa a valer depois de esgotadas as etapas de defesa e recurso previstas no processo administrativo. Dirigir com a CNH efetivamente suspensa, porém, é infração gravíssima e pode levar à cassação do direito de dirigir. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, sem suposições.
Como a Limpa Multas pode ajudar
Acompanhamos o processo desde a notificação: conferimos prazos, revisamos as multas que geraram a pontuação e apresentamos a defesa técnica. A análise inicial é feita pelo WhatsApp, e não prometemos resultados, apenas uma atuação cuidadosa e dentro dos prazos legais.
Perguntas frequentes
Não entregue antes de entender o que consta na notificação e quais prazos de defesa estão abertos. A entrega só é exigida nas condições definidas pelo órgão de trânsito, e cada caso deve ser verificado.
O pagamento das multas não impede a contagem dos pontos, e a defesa no processo de suspensão ainda pode ser apresentada, desde que dentro dos prazos. É importante analisar o caso com urgência.
Dirigir durante a suspensão é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo, e pode resultar em cassação da CNH.
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