Excesso de Pontos na CNH: como evitar a suspensão
Cada infração de trânsito soma pontos ao prontuário do condutor, e o acúmulo deles em um período de 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir. Conhecer a regra e acompanhar a sua pontuação é a forma mais simples de evitar a surpresa de uma notificação de suspensão.
Quantos pontos cada infração vale?
A pontuação é definida pela gravidade da infração:
- Infração leve: 3 pontos;
- Infração média: 4 pontos;
- Infração grave: 5 pontos;
- Infração gravíssima: 7 pontos.
Qual o limite de pontos antes da suspensão?
Desde a alteração do CTB pela Lei nº 14.071/2020, o limite dentro de 12 meses depende das infrações cometidas:
- 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se nenhuma das infrações for gravíssima.
Como os pontos são contados?
A contagem considera a data em que cada infração foi cometida e a janela de 12 meses. Pontos de multas mais antigas deixam de somar para fins de suspensão, mas continuam registrados no histórico. Condutores que exercem atividade remunerada ao volante têm regras próprias, por isso é importante consultar o caso concreto.
Outro ponto relevante: os pontos são registrados mesmo que a multa já tenha sido paga. Pagar não apaga a pontuação, e o único caminho para evitar o ponto de uma multa indevida é contestá-la.
O que fazer ao se aproximar do limite
Quem está perto do limite de pontos pode adotar algumas medidas para não ser surpreendido:
- Consultar a pontuação atual e o histórico de infrações nos canais do órgão de trânsito do seu estado;
- Conferir se todas as multas listadas realmente são suas e se foram corretamente aplicadas;
- Apresentar defesa ou recurso contra as multas que apresentem irregularidades, sempre dentro do prazo;
- Buscar orientação jurídica antes de a notificação de suspensão chegar, quando ainda há mais opções.
Como podemos ajudar
A Limpa Multas analisa o seu prontuário, identifica quais infrações podem ser contestadas e atua na defesa técnica. A primeira análise é feita pelo WhatsApp. Cada caso é único e não há garantia de resultado, mas a análise prévia amplia as alternativas legais do condutor.
Perguntas frequentes
O limite é de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, a depender de o condutor ter duas ou mais infrações gravíssimas, uma gravíssima ou nenhuma, respectivamente.
Para fins de suspensão, apenas as infrações dos últimos 12 meses são somadas. As infrações permanecem registradas no histórico do condutor.
Não. Os pontos são computados independentemente do pagamento. O que impede a pontuação de uma multa indevida é a defesa ou recurso aceito.
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